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JUSTIÇA DECRETA: QUEM NÃO CONTRIBUI COM O SINDICATO, NÃO TEM DIREITO AOS BENEFÍCIOS DO ACORDO

A decisão foi do juiz Eduardo Rockenbach Pires, da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo. Ao julgar o caso de um trabalhador que se recusava a contribuir com o sindicato de sua categoria, o magistrado decretou que o trabalhador não tivesse direito de receber os benefícios […]

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Comunicado Reajuste Região 2017-2018

O Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Sul de Minas – SINTRACOM Sul de Minas apresenta TERMO ADITIVO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2017-2018 CLIQUE AQUI PARA BAIXAR

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Comissão aprova pagamento de 1/3 adicional para empregado que vender férias

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que garante o pagamento de um terço do salário referente ao adicional de férias para o trabalhador que vender 10 dias de férias. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT- Decreto-lei 5.452/43), que, […]

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Senado aprova MP e garante saque das contas inativas do FGTS

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (25), a Medida Provisória 763/2016, que permite o saque dos recursos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem a carência de três anos exigida pela lei. Está prevista para ser publicada no Diário Oficial […]

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Eunício vai analisar questões de ordem que podem alterar calendário da reforma trabalhista

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, vai decidir sobre duas questões de ordem apresentadas pela oposição que podem alterar o calendário da reforma trabalhista (PLC 38/2017). Os questionamentos foram apresentados pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM). Gleisi quer que Eunício Oliveira anule a decisão […]

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Senadoras questionam tramitação da reforma trabalhista na CAE

As senadoras Gleisi Hoffman (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentaram nesta quinta-feira (25) questões de ordem contra o andamento do projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na terça-feira (23), após um desentendimento entre alguns senadores, o presidente do colegiado, Tasso Jereissati […]

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Especialistas em direito previdenciário participarão de debate na CPI da Previdência

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que analisa as contas da Previdência Social fará uma audiência pública interativa na próxima segunda-feira (29), às 14h30, com especialistas em direito previdenciário, dando prosseguimento ao ciclo de audiências públicas sobre o tema. A CPI da Previdência foi instalada no final […]

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OAB entrega pedido de impeachment de Temer por crime de responsabilidade

O presidente da OAB, Cláudio Lamachia chegou à Câmara dos Deputados acompanhado de uma comitiva de 200 pessoas formadas por conselheiros federais e representantes da OAB em todo país. O texto do pedido de impeachment do presidente Michel Temer foi elaborado por uma comissão especial da OAB, […]

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Após Ocupa Brasília, movimento sindical prepara nova paralisação nacional

O movimento sindical ocupou Brasília quarta-feira (24) e realizou a maior manifestação popular da história da Capital. As Centrais CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CTB, CSB, Intersindical, CSP-Conlutas e CGTB, o Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) e demais entidades organizadoras calculam em 150 mil os manifestantes. […]

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Manifestantes ocuparam Brasília contra Temer e reformas da Previdência e Trabalhista

A manifestação “Ocupe Brasília” organizado quarta-feira (24) pelas centrais sindicais obteve o êxito planejado e fez com que 200 mil manifestantes protestassem de forma pacífica, contra as reformas da Previdência e Trabalhista. Durante todo ato, sindicalistas exigiram a retirada imediata das propostas que tramitam no Congresso Nacional, […]

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